Tribunal Monsanto em Haia – de 14 a 16 de Outubro 2016

A Monsanto é, para cada vez mais pessoas no Mundo, um símbolo da agricultura industrial. Esta forma de produção baseada em agroquímicos polui o meio ambiente, acelera a perda da biodiversidade e contribui de forma massiva para o aquecimento global.

Desde o início do século XX, a Monsanto, uma empresa transnacional com sede nos EUA, tem desenvolvido uma série de produtos tóxicos que danificam permanentemente o ambiente e são a causa de doença, ou até de morte, para milhares de pessoas em todo o mundo. Estes produtos incluem:

  • PCBs (bifenilos policlorados), um dos doze poluentes orgânicos persistentes (POP) que afetam a fertilidade humana e animal;
  • 2,4,5 T (Ácido 2,4,5- Triclorofenoxiacético), um dos principais compostos do Agente Laranja, usado durante a Guerra do Vietname como desfolhante, e a causa de diversos tipos de cancro e malformações congénitas
  • Lasso, um herbicida que agora está proibida na Europa;
  • e RoundUp, o herbicida mais utilizado no mundo, e fonte do maior escândalo ambiental e de saúde da história moderna – este herbicida tóxico é usado em combinação com as sementes Roundup Ready geneticamente modificadas (GM) em produções agrícolas de monocultura de grande escala, principalmente para produzir soja, milho e colza para a alimentação animal e biocombustíveis.

A Monsanto é uma das principais empresas promotoras do modelo agroindustrial que contribui pelo menos para um terço das emissões mundiais antropogénicas de gases com efeito estufa. É também, em grande parte, responsável pelo esgotamento dos solos e dos recursos hídricos, pela extinção de espécies e declínio da biodiversidade, e pelo deslocamento de milhões de pequenos agricultores/as em todo o mundo. Este é um modelo que ameaça a soberania alimentar dos povos ao patentear as sementes, privatizando a vida.

Segundo as críticas, a Monsanto é capaz de ignorar os danos humanos e ambientais causados pelos seus produtos, mantendo as suas atividades de devastação ao recorrer sistematicamente a estratégias de ocultação: pressionando agências reguladoras e governos, recorrendo à mentira e à corrupção, financiando estudos científicos fraudulentos, pressionando cientistas independentes, manipulando a imprensa, etc. A história da Monsanto constitui-se assim como um modelo clássico de impunidade, beneficiando as corporações transnacionais e os seus executivos, e cujas atividades contribuem para agravar a crise do clima e da biosfera, ameaçando a segurança de todo o planeta.

O Tribunal Monsanto, que se irá realizar em Haia entre 14 e 16 de Outubro de 2016, visa avaliar as alegações feitas contra a Monsanto, bem como os danos causados por esta empresa transnacional. O Tribunal basear-se-á nos “Princípios Orientadores sobre Empresas e os Direitos Humanos”, aprovados na ONU em 2011. O Tribunal visa ainda avaliar a eventual responsabilidade criminal da empresa, tendo como base o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional em Haia no ano de 2002. O Tribunal averiguará assim a conduta da Monsanto no que respeita a crimes de ecocídio, crime que se procura tipificar no direito penal internacional. O objetivo é analisar se o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional em vigor desde 2002, deve ser reformado de modo a incluir o crime de ecocídio, permitindo assim a instauração de processos criminais contra pessoas singulares ou coletivas suspeitas de cometerem este crime.

Conscientes deste desafio global, os promotores do Tribunal Monsanto apelam à sociedade civil e a todos/as os cidadãos do Mundo a contribuírem para esta iniciativa única, através da doação de fundos a esta grande campanha internacional.

Defender a segurança do planeta, e as condições de vida, diz respeito a todas as pessoas. Apenas a ação coletiva pode parar esta máquina de destruição!

 

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